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Quer descobrir como juntos podemos transformar Santos na cidade dos nossos sonhos? Baixe agora o programa de governo e conheça as propostas que vão fazer a diferença!
Santos tem potencial para ser bem melhor, mais solidária, inclusiva, com serviços públicos eficientes e com toda a sua população usufruindo do seu desenvolvimento. Uma Cidade moderna, que promova desenvolvimento sustentável, respeite o meio ambiente e se prepare para os impactos da mudança climática, que possa diversificar a sua economia ao mesmo tempo em que combate às desigualdades sociais. Essa Cidade é possível!
A Santos que a gente quer no futuro começa agora. É o momento de enfrentar os desafios, eliminando os problemas que afetam o dia a dia das pessoas, como os da Saúde, que sofre com demora para consultas com especialistas, com a longa espera para exames e com cirurgias que podem levar anos para acontecer. Também requer encarar os problemas estruturais da Educação, e, acima de tudo, torná-la emancipadora, ensinando os estudantes a pensar e serem protagonistas na sociedade, preparados para os novos tempos e conceitos, como Educação Midiática, Financeira, Empreendedorismo, Mudanças Climáticas, Tolerância, Respeito e Cidadania.
Precisamos ter projetos exequíveis e que respeitem o meio ambiente, para acabar com a falta de moradia e com a maior concentração de pessoas sobre palafitas do Mundo. Devemos enfrentar e zerar o problema das pessoas em situação de rua, com ações que restabeleçam a dignidade e as reinsira no mercado de trabalho. Soluções existem!
Os santistas não aceitam mais obras mal planejadas e um transporte público caro e ineficiente. Por isso, assumimos o compromisso de implantar a Tarifa Zero no transporte coletivo e de instituir uma nova lógica de Segurança Pública, preventiva, que respeite os direitos das pessoas e dialogando com as forças policiais para a construção de uma cultura de paz.
Santos tem possibilidade de ter um desenvolvimento econômico ainda mais forte. Para isso, é urgente aumentar as oportunidades de expansão da atividade portuária, com novos empreendimentos como a Zona de Processamento de Exportação (ZPE). É viável ampliar as possibilidades da Economia Criativa, estreitando a vocação santista na Gastronomia, Cultura, Comunicação, Cinema, Design, Moda, entre tantas outras. A Cidade que queremos é aquela que vai qualificar o turismo de lazer e de negócios. E, claro, entrar de vez na Era Digital, tendo a Tecnologia como um vetor de desenvolvimento da economia local, gerando trabalho e renda no desenvolvimento de startups, softwares, aplicativos, games, entre outros.
Com orçamento superior a R$ 5 bilhões, é fundamental que as riquezas sejam assimiladas por todos os santistas. Dinheiro há para isso e urge promover uma gestão transparente e eficiente, adotando as mais arrojadas ferramentas, como o ESG (Environmental, Social and Governance, em português Ambiental, Social e Governança).
Essas propostas têm capacidade de fixar os nossos jovens, inserir todos os perfis na economia, garantir serviços públicos de qualidade, atrair investimentos e empregos qualificados, com a missão de combater a pobreza.
A hora chegou e Santos merecer reocupar o seu lugar de vanguarda. Com apoio irrestrito do Presidente Lula, a Coligação A Santos que a gente quer oferece um novo modelo de cidade: moderna, inclusiva, solidária e democrática.
Vamos fazer tudo de novo?
Telma de Souza
Prefeita – PT
Márcio Aurélio
Vice-prefeito – PDT
A Educação de Santos já foi referência nas duas administrações lideradas pelo Partido dos Trabalhadores, tendo à frente a prefeita Telma de Souza, e o seu sucessor, David Capistrano, quando o Município obteve feitos inéditos, como a universalização do acesso à rede pública, alcançando o índice de 11 anos de escolaridade, um dos maiores do Mundo. Foi nesse período que Santos garantiu reconhecimento internacional pela eliminação da espera por vagas na creche e pré-escola, cujas filas foram zeradas; e na Educação Básica, chegando a 40 escolas municipais. Tudo isso, somado à valorização dos professores e das equipes escolares, fez Santos conquistar, pela primeira vez, o título de Cidade Amiga da Criança e, por consequência, Telma, como Prefeita Amiga da Criança.
Passados quase 30 anos do fim dessa administração (1989-1996), a Educação de Santos hoje está sucateada, com problemas estruturais nas unidades de ensino, disparidade tecnológica entre as escolas mais antigas e novas, ausência de Auto de Vistoria de Corpo de Bombeiros (AVCB) em grande parte das edificações, colocando alunos e docentes em risco, falta de segurança, e uma relação problemática entre os estudantes e a comunidade escolar.
É preciso enfrentar os desafios da Educação. Uma nova proposta é urgente, moderna e sintonizada com as demandas atuais da sociedade, entre o sistema de ensino e os novos parâmetros e currículos do setor.
A escola pode e deve ser um local de experiências e conhecimento. Educação Midiática, Educação Financeira, Empreendedorismo, conscientização sobre o papel de cada cidadão para os efeitos do aquecimento global, enfrentamento às violências de todas as ordens e implantação de uma cultura de paz, são alguns dos temas que a escola do futuro de Santos deverá implementar.
A seguir, propostas da Coligação A Santos que a gente quer para a EDUCAÇÃO:
A Constituição Federal de 1988 trouxe diversos atores sociais, possibilitando uma grande participação popular na elaboração de propostas. Na Saúde, essa possibilidade foi fundamental, garantindo a criação do Sistema Único de Saúde, o SUS, uma das grandes conquistas dos brasileiros, senão a maior delas, por ter como premissa o acesso à saúde a toda a população, em especial para pessoas que sempre estiveram à margem de qualquer tipo de atendimento médico-hospitalar, seja ele preventivo ou assistencial.
Em Santos, o SUS iniciou sua implantação sob o governo de Telma de Souza, tendo à frente o seu secretário de Saúde, David Capistrano, e seu sucessor na liderança do governo municipal. Em suas gestões, a Cidade se tornou referência internacional, por instituir um modelo humanitário, comunitário e amplo de cuidado à saúde. De lá para cá, a Saúde de Santos vem sendo precarizada, ainda que tenha surgido a ampliação da sua rede, muito disso pelas políticas de saúde dos governos do PT em nível nacional, iniciadas nos primeiros governos do presidente Lula.
Os equipamentos de saúde foram transferidos, em grande parte, para organizações sociais, as chamadas OSs, que assumiram a execução dos serviços, e, quando não são bem geridas, tornam-se caras, ineficientes e com baixa possibilidade de controle social, como acontece em Santos. O resultado disso é o que a população mais reclama: a demora para consultas com especialistas e para marcação de exames, a espera e a luta para início de tratamentos, especialmente de câncer, e para cirurgias eletivas. O último relatório divulgado pela Prefeitura, há mais de quatro anos, por insistência de Telma quanto vereadora e presidente da Comissão de Saúde da Câmara, apontou que há espera por até quatro anos para algumas especialidades.
A seguir, propostas da Coligação A Santos que a gente quer para a SAÚDE:
A Assistência Social integra a Seguridade Social na Constituição Federal de 1988, com o reconhecimento como política social distributiva e de responsabilidade do Estado Brasileiro para garantir o direito à proteção social dos cidadãos. Atualmente, essa política difere do modelo e legado histórico de caridade e assistencialismo, fazendo da Assistência Social um modelo de estimulo e incentivo à garantia de acesso à direitos sociais, autonomia e vida digna.
A partir de 2004, a Política de Assistência Social desenvolve a estratégia nacional de gestão por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), apoiada pela gestão compartilhada de responsabilidades e cofinanciamento entre os governos federal, estadual, municipal. De forma semelhante ao SUS1, a proteção social básica tem como referência para o atendimento e acesso da população aos serviços e benefícios socioassistenciais o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS). Por sua vez, as situações de violação de direitos e violência que atingem pessoas/famílias cabem à proteção social especial, referenciada nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). O atendimento e acolhida das demandas é compartilhada com as organizações da sociedade civil (OSC´s), estruturante da necessária rede socioassistencial de serviços.
Em Santos, é prioritário realizar a análise do alcance às demandas pelos CRAS, CREAS existentes e a rede socioassistencial, a fim de um planejamento técnico e soluções resolutivas por parte da municipalidade, dentre elas a necessidade provável de aumento dessas unidades de referência e sua presença na área continental santista.
Nos governos liderados pelo Partido dos Trabalhadores, Santos instituiu serviços que contribuíram para a emancipação e a proteção social da população em situação de vulnerabilidade. A Secretaria responsável pela Política de Assistência Social santista foi criada no governo da Prefeita Telma de Souza, responsável pela implantação de serviços essenciais para a população: creches municipais, centros de convivência para crianças, adolescentes e para pessoas idosas, na perspectiva de prevenir a tendência de internação destes em “asilos”2 e estimular a convivência coletiva saudável; o Programa Meninas de Santos em parceria com a UNICEF, voltado ao atendimento de crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual na área central santista; Casa Pixote como acolhimento residencial para meninos e meninas “ de rua” (denominação da época). O atendimento da População de Rua3 foi desenvolvido em unidades próprias, além do trabalho de profissionalização dos catadores de material reciclável – carrinheiros-para organização de uma cooperativa apoiada por instituições internacionais.
O Programa Nossa Família foi uma importante iniciativa do governo petista para o apoio às famílias em situação de vulnerabilidade na nossa cidade. Como benefício municipal de transferência de renda, ofereceu um modelo que inspirou a implantação do Programa “Bolsa Família” em 2003, benefício social nacional de TR que representa o direito à sobrevivência digna de famílias em condição precária.
Nosso compromisso é garantir que todos os santistas tenham acesso às riquezas da cidade, de inserção no desenvolvimento econômico, social, com melhores serviços públicos, restaurando a dignidade especialmente da população em situação de rua.
A seguir, propostas da Coligação A Santos que a gente quer para a ASSISTÊNCIA SOCIAL:
Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), com garantia da publicização dessas informações para os trabalhadores e população;
-Realizar o Censo da População em Situação de Rua, identificando suas características e potencialidades, de modo a atualizar o trabalho voltado para esse grupo;
-Criar moradias temporárias de baixo custo para a população em situação de rua, em espaços próprios do Município, uma vez que a existência de um endereço é o primeiro passo no processo de restabelecimento da dignidade e da autonomia. Considerar como exemplo o Projeto Moradia Cidadã, proposta pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (acesso imediato à moradia, acompanhado por equipe interdisciplinar especializada).
questões que impliquem na proteção integral das outras crianças e adolescentes;
1 Atenção Primária da Saúde (APS); atenção especializada
2 Atualmente denominados como instituições de longa permanência para idosos (ILPI)
3 Denominação da época
4 Norma Operacional Básica-Recursos Humanos SUAS
Ao longo da história, a população santista sempre se orgulhou da segurança na Cidade, com baixa criminalidade e uma das mais seguras do Brasil. No entanto, essa percepção vem mudando, resultado da incidência de crimes, especialmente roubos, furtos, latrocínios e violência de forma geral, com destaque para a violência sofrida por idosos, mulheres e crianças. O empobrecimento da população e a ampliação do acesso à droga favorecem essa situação.
Na época da prefeita Telma, Santos detinha índices muito favoráveis, com Santos sendo reconhecida como uma cidade segura. Prova disso é o aumento de turistas na Cidade, chegando a 3,2 milhões em um único ano. Além de o seu governo fazer esforços junto às forças policiais para agir de forma comunitária e privilegiando o cuidado com a população, houve a estruturação da Guarda Municipal, zelando pelo patrimônio municipal e fortalecendo a sensação de segurança, pela presença de seus agentes.
Há a necessidade de restabelecer um ambiente favorável em que o alvo seja a prevenção. Conforme dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública, em 2023, Santos lidera, junto com Guarujá, os índices de roubo e furto na Baixada Santista. Nosso Município registrou 2.383 boletins de ocorrência por roubo contabilizados nos DPs. Já quanto a furtos, foram 6.616 delitos registrados. No total, foram 8.999 casos.
Embora o combate e a investigação de furtos, roubos e outros delitos sejam de responsabilidade das autoridades policiais, a Constituição Federal estabelece a Segurança Pública como prerrogativa do governo estadual. Contudo, o cuidado com a população e a segurança dos munícipes é responsabilidade de todos e a Prefeitura tem inúmeras possibilidades de atuar neste segmento, principalmente em medidas de prevenção, especialmente no apoio da Guarda Civil Municipal (GCM) às forças de segurança e na utilização de meios tecnológicos disponíveis, como as equipes e as 1.800 câmeras de vídeo monitoramento, com previsão de ampliação para mais 2 mil, integrantes do Centro de Controle Operacional (CCO).
A Segurança Pública é dever do Estado e da União, mas, acima de tudo, uma “responsabilidade de todos” (Art. 144, caput, da Constituição). Diante disso, o Município deve partilhar das responsabilidades para o tratamento institucional da Segurança, de forma a respaldar a garantia de dignidade das pessoas. Esse entendimento é absolutamente necessário, particularmente com os resultados negativos da recente e nefasta Operação Verão, em que se verificaram práticas lesivas à dignidade humana, com utilização de crueldade e desrespeito.
Dessa forma, a Coligação entende que não se separam as políticas de segurança e de direitos humanos. Assim, vislumbra-se a criação da Secretaria Municipal de Cidadania e dos Direitos Humanos, que articule ainda medidas de proteção e prevenção a violências contra quaisquer cidadãos, e venha a atuar em articulação com o novo Conselho Municipal de Direitos Humanos e Segurança Pública e a sociedade organizada, por exemplo, através de associações como Mães de Maio, Mulheres Periféricas, CEPES – Centro de Estudos Políticos, Econômicos e Sociais, Sindpolsan – Sindicato dos Policiais Civis de Santos, OAB Subseção Santos, além de representantes de órgãos da Segurança Pública, entre outros.
Com essas premissas, é possível fazer mais, principalmente em medidas de prevenção e investimentos em políticas sociais.
A seguir, propostas da Coligação A Santos que a gente quer para a SEGURANÇA PÚBLICA:
“Só a Cultura é revolucionária”. Essa é uma frase recorrente da nossa prefeita Telma de Souza, para expressar o quanto as artes e as expressões culturais são libertárias, emancipadoras e contribuem para a criatividade, o livre pensamento e formar cidadãos críticos. Mas, para isso, é fundamental que haja respaldo do Poder Público, com investimentos para ter equipamentos públicos culturais de qualidade, para incentivar a participação de todos os segmentos da nossa sociedade, tanto na audiência quanto na criação, e para viabilizar eventos.
Ocorre que Santos é pulsante culturalmente. Entretanto, muitas vezes, a Cidade não é democrática, especialmente no fomento de manifestações populares e na descentralização dos espaços culturais, afinal estes estão majoritariamente em áreas consideradas nobres. Um exemplo claro é o CEU das Artes na Zona Noroeste, que, sem apoio institucional, correu sério risco de fechamento e transformação em outro serviço municipal, o que só não aconteceu por interferência de Telma, como vereadora.
Outro fator preponderante é a falta de respaldo político para a Cultura. O orçamento da Cultura para 2024 é de R$ 26 milhões, ante uma previsão total de R$ 4,8 bilhões. Com recursos restritos, os “fazedores” de Cultura passam a depender cada vez mais do governante de plantão, uma vez que dependem do pagamento de emendas indicadas por parlamentares e, especialmente, dos recursos provenientes de editais de fomento – uma ferramenta fundamental, mas que, diante da burocracia exigida e da expertise, fica concentrada em grandes eventos e nos mesmos artistas.
E a situação se agrava em relação ao Programa de Incentivo Fiscal de Apoio à Cultura (Promicult), também conhecido como Lei Alcides Mesquita. Os artistas encontram dificuldade em obter empresas interessadas nos incentivos fiscais e acabam por delegar essa tarefa a agenciadores.
Já no caso do Concurso de Apoio a Projetos Culturais Independentes (Facult), criado no governo de Telma como prefeita, o que se verifica é um valor muito baixo de premiação, considerando que durante anos não houve correção inflacionária no valor repassado aos proponentes selecionados.
Outra questão que merece ser destacada em relação aos editais de fomento é a pouca visibilidade dos projetos selecionados, bem como das ações de contrapartida social. Depois de concluídos e cumpridas as exigências de exibição do edital, muitos dos projetos acabam por cair no esquecimento diante da falta de divulgação e de mais oportunidades de apresentação dessas iniciativas. Já as contrapartidas sociais acabam por não alcançar muita receptividade por parte da comunidade pela inexistência de um trabalho de captação desse público.
Cabe, ainda, reforçar que o rico patrimônio cultural de Santos está se deteriorando por falta de manutenção e de compromisso com a preservação de espaços culturais, em detrimento de interesses econômicos. Isso demonstra, inequivocamente, a necessidade de revisão da política atual e novos estímulos para o setor cultural.
Nosso objetivo é fazer de Santos novamente a cidade da arte e da Cultura, gerando renda e trabalho para toda a sua cadeia, mas, especialmente, fortalecer a Cultura como modo de vida e alimentadora da alma.
A Cidade tem longa tradição cultural, de grandes nomes nas mais variadas áreas, da música ao teatro, à pintura e as mais diversas manifestações da cultura popular (Pagú, Plinio Marcos, Gilberto Mendes, Sérgio Mamberti, entre tantos).
Não se trata da cultura espetáculo, apenas, mas de políticas que ajudem a explosão cultural, marca do povo brasileiro, especialmente quando mantém vivos sonhos com o futuro, com mudanças, com transformações, acima de tudo, luta para realizá-los.
A seguir, propostas da Coligação A Santos que a gente quer para a CULTURA:
Santos é uma cidade que respira esportes e lazer. Muito disso se deve à existência das praias, a presença de muitos clubes esportivos em diversos bairros da Cidade, a oportunidade de ter times de futebol profissional, e, claro, equipamentos para a prática esportiva. Por tudo isso, é comum haver referências a Santos como a cidade mais esportiva do País. Mas isso é suficiente para uma cidade? Certamente, não. É preciso investir maciçamente para que o esporte mude a vida da população, sendo um instrumento transformador, a partir da promoção à saúde.
Torna-se necessário que as políticas de esportes e lazer estejam em sintonia com as políticas de saúde e de saúde mental, enfrentando as mazelas do cotidiano que afetam a qualidade de vida da população. As opções de esporte e lazer devem ser baseadas na prevenção a problemas de saúde, à longevidade, à educação e à integração social de pessoas de quaisquer idades e classes, contribuindo para a formação pessoal, para a retirada de crianças e jovens das ruas e para a possibilidade de uma vida melhor através do esporte.
Para isso acontecer, a Cidade precisa estar preparada, com espaços especializados e com a capacidade de criar condições de integração das diversas áreas a partir da atividade esportiva.
A seguir, propostas da Coligação A Santos que a gente quer para ESPORTES E LAZER:
A cidade de Santos possui um histórico de inovação e eficiência quando se fala de mobilidade, transportes e acessibilidade. O Município assumiu a vanguarda dessas ações no governo de Telma de Souza e, de lá para cá, praticamente não houve avanços significativos. Foi na gestão telmista que houve a municipalização do transporte público, rompendo com a política de reajustes desenfreados para o transporte público, que passou a ficar a cargo da CSTC, que, à época, chegou a figurar entre as maiores companhias públicas do setor no País.
Se no início da municipalização houve a necessidade de adquirir novos ônibus, a consolidação desse processo abriu caminho para conquistas dos santistas. O governo Telma iniciou, há três décadas, o que hoje se chama de Tarifa Zero e Bilhete Único, além da Catraca Livre no último domingo do mês. Foi Telma que instituiu a Tarifa Zero para idosos a partir dos 65 anos (naquela época, ainda não havia o Estatuto das Cidades, que considera a população idosa a partir de 60 anos), para pessoas com deficiência e para alunos. A prefeita ainda possibilitou o Bilhete Único com a construção do Terminal do Valongo para integração entre os bairros das regiões da Orla e Intermediária com a Zona Noroeste. Até então, as linhas só circulavam nas suas próprias regiões e, para ir ao outro lado da cidade, era preciso pegar uma segunda condução.
Telma ainda deu início ao processo de implantação do sistema cicloviário de Santos, com a construção da Ciclovia da Avenida Portuária, posteriormente denominada Governador Mário Covas. O modelo foi ampliado pelo governo liderado pelo PT para os eixos de deslocamento da Cidade.
Passado esse momento, de conquistas para os usuários e de expansão das opções de mobilidade, Santos precarizou e privatizou o transporte público. Ainda salta aos olhos o domínio absoluto do automóvel no planejamento viário da cidade, com a desproporção de espaço em via pública e recursos destinados pela Prefeitura a um modal de transportes que não atende aos mais pobres. O transporte coletivo briga por espaço em via pública, sofre com a redução do número de passageiros, a despeito do aumento dos subsídios. A demora nos pontos de ônibus e o alto custo das tarifas levam cada vez mais pessoas a utilizarem transporte por aplicativo, aumentando os congestionamentos em vias públicas. Também levam ao aumento exponencial da frota de motocicletas, que travam uma verdadeira batalha diária com motoristas, ciclistas e pedestres, ampliando os acidentes e pressionando o sistema de saúde.
A rede cicloviária é incompleta, não capilariza e as obras de ciclovia ocorrem em uma velocidade extremamente lenta, em função da urgência de ampliação do sistema. Os investimentos para melhoria das condições de deslocamento de pedestres são lentos e não garantem a primazia do pedestre no uso das vias públicas. A sinalização viária e os tempos semafóricos inadequados privilegiam o transporte motorizado e expõem a riscos os pedestres. O Plano de Mobilidade e Acessibilidade Urbanas, de 2019, está longe de ser regulamentado, especialmente no que diz respeito ao sistema cicloviário e ao Plano de Passagens.
A legislação urbanística e de mobilidade são muitas vezes incompatíveis. Há um notório à oferta de vagas de automóvel nos empreendimentos habitacionais, a oferta de vagas em locais inapropriados nas frentes dos lotes, muitas vezes conflitando com o trânsito de pedestres, tornando-as faces de uma concepção de cidade dirigida por e para quem só tem automóvel. É imperativo inverter essa lógica e privilegiar a mobilidade ativa, à pé ou de bicicleta, melhorando a infraestrutura desses sistemas de deslocamento e adotando a tarifa zero do transporte coletivo, de forma a garantir a mobilidade urbana para milhares de trabalhadores. E, claro, é urgente qualificar a gestão da mobilidade urbana, viabilizando a integração dos modais, preparar a integração entre as empresas públicas e abordar o tema das emissões de Gases do Efeito Estufa.
A seguir, propostas da Coligação A Santos que a gente quer para a MOBILIDADE URBANA E ACESSIBILIDADE:
O Porto de Santos é o grande vetor de desenvolvimento econômico, e também social, de Santos. A riqueza gerada para o País e para o emprego de milhares de famílias de Santos e Região, obrigam que as ações de expansão do complexo portuário estejam conectadas com os planos de desenvolvimento da Cidade.
A relação entre o Porto e a Cidade já foi melhor, e ficou marcada na história e na alma dos santistas. Um dos grandes exemplos é quando a prefeita Telma de Souza liderou o movimento contra a demissão de 5.372 trabalhadores portuários pelo então presidente Fernando Collor. A ação surtiu efeito e o Governo Federal recuou, restabelecendo os empregos.
O mesmo aconteceu quando, na década de 90, com o atraso tecnológico da operação portuária, a Prefeitura de Santos, liderada por Telma e seu assessor especial de Assuntos Portuários, José Rodrigues, estabeleceu as diretrizes para a implantação da Lei nº 8.630, de 1993, chamada de Lei de Modernização dos Portos, cujo texto proposto por Santos assegurou a participação das cidades nas decisões de desenvolvimento do complexo, por meio do Conselho de Autoridade Portuária (CAP), e a garantia de trabalho aos portuários, com a criação do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO).
Passado esse tempo, a Cidade perdeu espaço na definição dos projetos de ampliação portuária. Um exemplo claro disso foi a imposição, sem discussão com a população, durante o período bolsonarista, do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto, viabilizando uma proposta prejudicial ao Município, com riscos ambientais e à população. Outro foi o processo de privatização da Autoridade Portuária, cancelado por Lula, mas que previa a transferência da gestão portuária para a iniciativa privada, criando um ambiente de concorrência desleal, extinção da categoria de avulsos, fim do chamado cais público e danos a segmentos da cadeia logística.
Mais um exemplo é a tentativa do governo passado de transferir a gestão do fundo de pensão dos portuários, o Portus, reduzindo os benefícios dos assistidos que tanto contribuíram e sem rever as perdas provocadas por aquilo que foi chamado de Reforma da Previdência.
Essas e outras demonstram que a relação entre o Porto e a Cidade se deteriorou, sem qualquer posicionamento dos governantes do Município, de forma clara e contrária a essas arbitrariedades. Portanto, é possível mudar essa relação.
A seguir, propostas da Coligação A Santos que a gente quer para o PORTO:
A atividade da indústria do turismo é a que mais gera empregos e renda. No caso de Santos, devemos agregar mais do que as praias, mas a partir das características da cidade, desenvolver nossas vocações. O Porto é uma atividade que proporciona possibilidade de crescimento no setor turístico, aproveitando a temporada de Cruzeiros, no sentido de que sejamos não apenas um “ponto de parada”, mas, sim, de aliar atividades que proporcionem a visita ao Centro Histórico, aos hotéis, à rede de gastronomia, entre outras. Além disso, a Área Continental deve ser tratada como um potencial vetor de crescimento na área turística, com suas áreas de preservação, estimulando, junto à preservação do meio ambiente, iniciativas que atraiam visitantes. Outro ponto favorável é a localização geográfica de Santos, pois fica a poucos quilômetros da Região Metropolitana de São Paulo, a maior concentração população do Brasil, possibilitando uma demanda de turismo ecológico e náutico permanente.
A Cidade já esteve entre os principais destinos turísticos do País, de forma consolidada. A retomada da balneabilidade nas praias, que antes viviam impróprias, foi o carro-chefe da gestão da prefeita Telma para o retorno dos turistas. Com isso, foi reaquecido os setores hoteleiro, de bares e restaurantes, além de shoppings e equipamentos de lazer.
Sob a gestão de Telma, os comerciantes comemoraram a recuperação da balneabilidade, afinal, nos verões de 1994 e de 1995, foram calculados 3,2 milhões de turistas, que gastaram cerca de R$ 120 milhões em seu comércio. Um recorde absoluto apontado pela própria Embratur, que acabou indicando Santos como a cidade que mais atrai turistas estrangeiros na região. No verão de 1995/1996 foram 3,7 milhões de visitantes. Para efeito de comparação, mesmo com a temporada de cruzeiros marítimos, a Prefeitura estimou em 2,8 milhões de turistas a temporada 2023/2024.
Portanto, atualmente, mesmo com as novas opções de divulgação, principalmente pela internet, e a abnegação de fomentadores de eventos culturais, o Município ainda encontra dificuldades, mas há possibilidades de incremento.
A seguir, propostas da Coligação A Santos que a gente quer para o TURISMO:
Muitas das iniciativas institucionais que garantem uma comunicação democrática depende de políticas públicas nacionais, porém, no município podemos colaborar com a Comunicação Pública/Institucional e a criação de políticas públicas voltadas ao exercício da cidadania, através da democratização do acesso e meios de produção da informação.
Só quem já desenvolveu um modelo de comunicação pública, como no governo da prefeita Telma de Souza, com a implantação do Diário Oficial (D.O. Urgente), pode novamente garantir informação isenta e de qualidade para o cidadão, de fato, pertencer à sua cidade. Por isso, a primeira premissa precisa ser gerenciar as informações sobre as atividades da administração e de seus agentes públicos, baseada nos princípios da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Na sequência, é necessário apoiar a criação e fortalecer os veículos de comunicação comunitários e populares, de modo a ampliar a difusão das vozes, opiniões e pontos de vista da sociedade.
E, ainda, enfrentar os desafios de promover Educação Midiática, Digital e Combate à Desinformação, com a construção e fortalecimentos de projetos e programas, de forma transversal com outras secretarias como Educação e Cultural, com o objetivo de cultivar os princípios democráticos, a liberdade de expressão, a cidadania e os direitos humanos. E, para garantir o maior acesso e participação população, cabe ao Município ampliar e fortalecer o acesso público à internet nos espaços públicos, algo que já deveria ter sido feito.
A seguir, propostas da Coligação A Santos que a gente quer para a COMUNICAÇÃO:
As mulheres são 54,6% da população de Santos, sendo 228,8 mil entre 418,6 mil moradores. Esse percentual a torna a cidade mais feminina do Brasil, conforme os dados do Censo Demográfico de 2022. A representatividade desse contingente obriga que a cidade pense cada vez mais políticas sociais para a garantia de direitos das mulheres, relacionando as diversas áreas de atuação, por exemplo Saúde, Educação, Assistência Social, Seguranç, Moradia, entre outras, que podem favorecer a emancipação dessa população.
As mulheres entraram na pauta e na prioridade das políticas públicas justamente no governo da Telma de Souza em Santos. Nesse período, foi criada a primeira coordenadoria de políticas para mulheres do Município, ligada diretamente ao gabinete da então prefeita. Também surgiram os serviços de atenção à saúde da mulher, como a Casa da Gestante, as casas de acolhimento, entre diversas outras iniciativas. Após a Prefeitura, todas as ações políticas de Telma envolveram a luta das mulheres por mais e melhores serviços.
Como deputada federal, atuou na aprovação da Lei 11.340/2006, que instituiu a Lei Maria da Penha em âmbito nacional. Como deputada estadual, na Assembleia Legislativa, criou a Procuradoria Especial da Mulher, a primeira do Estado, sendo responsável pelo movimento Mutirão Maria da Penha, que obteve o compromisso e o projeto-piloto de instalação de uma vara especializada contra a violência doméstica e familiar em Santos. Já como vereadora, é autora de uma série de legislações em benefício da população feminina, como o Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180).
Assim, a Coligação entende a produção de políticas públicas para as mulheres de forma transversal (várias secretarias) e intersecional (gênero, sexualidade, classe, raça, território, idade etc.) como possibilidade de reversão de hierarquias que causam violências tornando grupos sociais, como as mulheres, principalmente das periferias, notadamente de maioria negra, base da pirâmide social. As mulheres além de serem maioria em nossa cidade de Santos, são também as responsáveis pelo trabalho do cuidado das pessoas, tanto em sua casa, num trabalho não remunerado, quanto no trabalho remunerado, no serviço e público e no privado.
A seguir, propostas da Coligação A Santos que a gente quer para as MULHERES:
A luta organizada da população LGBTQIAPN+ vem proporcionando diversos avanços nos municípios brasileiros, em especial em Santos, com a institucionalização da Coordenadoria de Diversidade e o Conselho Municipal de Políticas LGBT+. A Cidade evoluiu, ainda, graças a leis como a nº 1166/2022, de autoria de Telma como vereadora, que estabelece sanções administrativas a serem aplicadas às práticas de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero.
Autora do Projeto de Lei que cria as Delegacias LGBT no Estado de São Paulo, Telma reconhece a importância de fortalecer e ampliar esses espaços, valorizando seus integrantes da sociedade civil e do Poder Público, otimizando o alcance de suas tomadas de decisões e a implementação de novas políticas públicas para o Município.
Um dos desafios é a enfrentar as disparidades no cuidado com a saúde física e mental da população LGBTQIAPN+, seja por falta de serviços especializados, como o atendimento a bebês e crianças, inclusive intersexo, seja por não haver profissionais capacitados para atende-la, especialmente para garantir direitos, entre eles o desrespeito à identificação pelo nome social e à Política Nacional de Saúde Integral LGBTQIAPN+.
Um dos problemas atuais na Cidade é a fila de espera para atendimento à população trans no Hospital Guilherme Álvaro, que precisa ter sua equipe multidisciplinar ampliada. Essa necessidade é uma das diversas que surgiram na Conferência Municipal de Saúde, Conferência Livre de Saúde LGBTQIA+ e Conferência LGBTQIA+ e que devem ser implementadas. Tais propostas incluem a viabilização da supracitada Política Nacional de Saúde Integral LGBTQIA+, a formação permanente para os profissionais de saúde do Município, inclusive mental, sobre identidade de gênero, orientação sexual, intersexualidade e saúde integral dessa população.
A seguir, propostas da Coligação A Santos que a gente quer para a DIVERSIDADE:
O mundo vem testemunhando a força crescente dos jovens na construção de uma sociedade melhor. Eles estão nas ruas, nas comunidades, no debate público, defendendo seus direitos e da sociedade, mobilizando as pessoas e chamando governos do mundo à responsabilidade em respeitar, proteger e efetivar os direitos humanos.
Os jovens sempre desempenharam papel importante nos movimentos sociais, assumindo postos de liderança em protestos mundo afora, organizando manifestações e ocupando o espaço público com demandas sociais, políticas, econômicas e culturais. Nas ruas, nas comunidades, nas redes sociais e internet em geral!
Mas, justamente por estarem na linha de frente do ativismo, da cobrança de líderes locais e globais por um mundo mais justo e solidário e por serem a voz do inconformismo na sociedade, os jovens também estão entre os que mais sofrem com a violência, principalmente os negros, que figuram entre os grupos de maior vulnerabilidade social, no Brasil e no mundo. E essa vulnerabilidade é facilmente constatada pelos altos índices de mortalidade no Brasil, a morte violenta atinge principalmente jovens negros entre 15 e 18 anos.
Em Santos, a situação não difere muito, os jovens das comunidades vivem com dificuldades, exclusão, ausência de espaços de lazer, cultura e esportes, mas principalmente com pouco acesso ao mercado de trabalho e educação adequada. No sentido de superar essas inadequações, é preciso articular ações que envolvam toda a sociedade e o poder púbico.
A seguir, propostas da Coligação A Santos que a gente quer para a JUVENTUDE:
A sociedade brasileira teve seu desenvolvimento calcado na objetificação de milhares de negras e negros escravizados, que, à revelia, foram trazidos forçosamente através de navios negreiros. Durante um longo período da nossa história, as riquezas do nosso país foram produzidas com a força de trabalho escravo, sem que, ao término do sistema escravocrata, qualquer tipo de compensação fosse efetivado. Infelizmente, as consequências decorrentes de mais de 300 anos de escravidão podem ser observadas até hoje em nossa sociedade. O genocídio da populaçãonegra nas periferias, a dificuldade de acesso ao ensino superior e aos direitos básicos como saúde, educação e habitação são algumas das mazelas decorrentes da escravidão que assolou nosso país.
Reduto abolicionista, palco de resistência, lutas e protagonismos, a cidade de Santos limita-se hoje ao modismo e ao discurso pronto típico do senso comum. Aqui, a desigualdade social também está expressa nos índices de segregação racial no município, que mostram o quanto a população preta e parda reside majoritariamente nos bairros mais periféricos da cidade.
Portanto, cabe à gestão municipal garantir os preceitos constitucionais de proteção aos direitos humanos, garantindo os direitos do povo negro e indígena e o combate ao racismo institucional. Acima de tudo, uma cidade antirracista.
A seguir, propostas da Coligação A Santos que a gente quer para a IGUALDADE RACIAL:
Um a cada quatro santistas tem 60 anos ou mais. São pelo menos 100 mil pessoas nesse contingente, que precisam de políticas públicas específicas para a garantia dos seus direitos fundamentais, acesso à moradia e serviços públicos, inserção no ensino e no mercado de trabalho e, também, no enfrentamento a preconceitos e violação de direitos.
Pensar na população idosa não é escolher um bom cuidador, definir uma clínica de repouso ou calcular a aposentadoria. Vai mais além. É preciso que o governante esteja atento para planejar a saúde integral do idoso, cuidar da sua saúde mental e do seu lazer, oferecer possibilidade de integração e prática de esportes, mas, também, garantir que todos os 60+ tenham condições de envelhecer com qualidade de vida. Isso inclui, por exemplo, moradia digna, qualificação para o mercado de trabalho, acesso aos meios de locomoção e de mobilidade adequada, que haja segurança e respeito.
Envelhecer não precisa ser ruim. Pode ser uma oportunidade de usufruir plenamente da sua cidade e de tudo o que ela oferece. É assim que tem que ser!
A seguir, propostas da Coligação A Santos que a gente quer para a IDOSOS E LONGEVIDADE:
Santos precisa ser acessível para todos, mas ainda não é. E a população com deficiência exige mais cuidados e atenção. Há urgência em ser um território inclusivo, com atenção à saúde especializada, um modelo comunitário de educação que privilegie a convivência entre as diferenças, programas assistenciais, oportunidades de cultura, esportes e lazer, direito ao pleno uso do sistema de transportes, um sistema viário e de deslocamento que atenda às especificidades da população, além de garantir a possibilidade de qualificação.
É fundamental que o novo governo municipal – e Telma reafirma esse compromisso – de definir como condição sine qua non o pleno empenho para o bem-estar, a dignidade, o cuidado, o respeito e as oportunidades para todos os cidadãos, indistintamente, em particular aqueles com deficiência.
A seguir, propostas da Coligação A Santos que a gente quer para as PESSOAS COM DEFICIÊNCIA:
A porta de entrada do serviço público é o servidor. Quanto mais capacitado e estimulado, melhor vai ser o atendimento e a resolução dos problemas da população. Santos precisa de uma política de valorização dessa categoria, como aconteceu quando Telma de Souza esteve à frente da Prefeitura. Um exemplo foi o primeiro reajuste dado ao Funcionalismo, logo que assumiu o governo: cerca de 130% de aumento, reduzindo perdas acumuladas ao longo do tempo.
Até hoje, muitos servidores lembram da forma respeitosa com que Telma e seu governo trataram as equipes. Tudo a partir de um projeto de valorização, calçado em investimentos nos serviços públicos, autonomia e um projeto contagiante de desenvolvimento de toda a Cidade.
Nos últimos anos, como vereadora, Telma demonstrou todo o seu reconhecimento ao trabalho dos servidores. Criadora da Comissão Especial de Vereadores (CEV) de Valorização do Servidor, ela fez um diagnóstico sobre a defasagem na evolução das carreiras e apresentou à atual administração municipal, que fez um processo sem isonomia, privilegiando grupos distintos e com maior poder de organização e interferência na gestão. Em uma de suas ações mais recentes, mobilizou a categoria para reunir as necessidades de reclassificação dos servidores, resultando na apresentação de uma série de emendas incluídas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO).
A valorização do servidor é uma parte da luta de Telma pela classe trabalhadora. A temática voltará a ser objeto de ação da Prefeitura, como aconteceu em 1993 com a criação de uma Secretaria Municipal do Trabalho, que agora será a Secretaria do Funcionalismo e das Relações de Trabalho, desenvolvendo ações e medidas para os que trabalham, ajudar os que querem trabalhar, seja os que perderam emprego, bem como os jovens em busca de seu primeiro trabalho.
As forças conservadoras que assumiram o comando do País desde 2016 promoveram uma verdadeira precarização das relações de trabalho, sendo necessário que, agora, todas as categorias encontrem ressonância e apoio do Poder Público Municipal, por meio da Casa do Trabalhador. Esse espaço vai atender todas as categorias profissionais, trabalhadores com carteira assinada ou não, sindicatos, podendo, inclusive, oferecer serviços para aposentados.
A cidade de Santos vai passar a contribuir para estancar e superar o processo da crescente desigualdade no Mundo, com o apoio do Governo Lula.
A seguir, propostas da Coligação A Santos que a gente quer para o FUNCIONALISMO E RELAÇÕES DE TRABALHO:
A política habitacional de Santos, estruturada nos anos das duas administrações democráticas e populares (1989 a 1996), hoje não é nem sombra do que já foi, com a maior entrega de habitações ao longo de um único governo. A produção habitacional é lenta, excludente e, muitas vezes, manipuladora, pois usa de cooptação de lideranças de movimentos sociais para o processo de tomada de decisão em nível do Conselho Municipal de Habitação. A maior obra de habitação social nos últimos anos, construída pela Cohab Santista, o Conjunto Tancredo Neves 3, em São Vicente, é resultado de um processo que expulsou moradores de baixa renda da cidade de Santos, forçando-os ir para uma localização carente de serviços públicos e atendida por um transporte público deficitário. Isso é simbólico do processo de exclusão social motivado pela especulação imobiliária e pela falta de política pública voltada ao atendimento do direito à moradia pelas populações socialmente vulneráveis.
Mas há outras situações graves, como a proposital lentidão em produzir moradias em áreas centrais, com o fracassado Alegra Centro Habitação, que resultou na expulsão de famílias moradoras de cortiços, e a relutância em construir nas áreas da chamada Tripa, cedidas desde 2011 pelo Governo Dilma, assim como na área remanescente da Vila Santa Casa, na Encruzilhada. Somente agora, com parceria com o Governo Lula, por meio da SPU e do PAC, que empreendimentos no Jabaquara estão sendo encaminhados, e em apenas uma das três áreas da Tripa, na Zona Leste.
Na Zona Noroeste, acena-se com um projeto de apenas 60 unidades para o Dique, projeto Parque Palafitas, em área onde havia a comunidade da Vila Butantã, removida justamente pelo Santos Novos Tempos, onde o zoneamento municipal não permite moradia popular. Para o São Manoel, prevê-se mais remoções, sem participação da comunidade nos projetos e com retrocesso na recuperação ambiental do manguezal. Propõe-se o mesmo modelo de moradias sobre palafitas do Parque Palafitas, que certamente terá alto custo e vai impossibilitar a recuperação do manguezal.
Ao reduzir grande parte da ZEIS 2 da Prainha do Ilhéu, na última revisão da Lei de Uso do Solo, em 2022, reduziu-se a capacidade de atendimento das famílias a serem removidas do São Manoel, em área muito próxima, para proteger os interesses dos proprietários da gleba, no Chico de Paula. Sobre a efetiva urbanização de toda aquela área, despoluição e recuperação do Rio dos Bugres nada mais é falado, mesmo tratando-se de uma das maiores vulnerabilidades sociais de Santos e da Baixada Santista.
Também, a Vila Alemoa continua esquecida, pressionada pelo poder econômico e pelas remoções do projeto de macrodrenagem da entrada da Cidade, sem que se proponha uma solução habitacional, com participação da população. Caso semelhante ocorre com a Vila Pantanal, cuja área-pulmão para construção da segunda etapa do conjunto habitacional da CDHU foi loteada por forças paralelas, durante o governo anterior, impossibilitando remoções temporárias durante a construção do novo empreendimento.
A única possibilidade de obter área-pulmão é a ZEIS 2 da Rua Maria Mercedes Féa, de propriedade privada, objeto de IPTU Progressivo, graças à insistência da equipe técnica de Planejamento Urbano. A Vila dos Criadores, pressionada pela proposta de ampliação da Poligonal do Porto, tem recebido alguma atenção, após anos de abandono, graças à ação do Juízo da 1ª Vara da Fazenda, mas está ameaçada pela ampliação da poligonal do Porto.
Os dois empreendimentos em construção na Zona Noroeste, o Prainha 1 (no sopé do Morro do Ilhéu) e o Bananal da Caneleira, estão ocorrendo graças ao apoio da SPU, que cedeu terrenos de marinha ao Município. Mas outras áreas de ZEIS 2, na Caneleira, viraram estacionamentos de caminhões e desperdiçam a possibilidade de novos empreendimentos.
Nos Morros, o único projeto habitacional a atender de forma insuficiente às famílias em risco, o Santos R, da CDHU, no Nova Cintra, também se arrasta há mais de uma década, com unidades entregues a conta-gotas. A velocidade da regularização fundiária urbana, tanto nos Morros, como na Zona Noroeste e na Área Continental é lentíssima, graças à não implementação do Plano Municipal de Regularização Fundiária, de 2014. A equipe, embora capaz e comprometida, é muito reduzida e dispõe de poucos recursos. Também falta mais apoio para regularização de áreas de classe média em terrenos de marinha, na Zona Noroeste, como São Manoel, Bom Retiro, Rádio Clube e Santa Maria. Isso sem contar que recursos financeiros contratualmente destinados à gestão e regularização pela SABESP não chegam à sua destinação final, inviabilizando a universalização dos serviços prevista em contrato desde 2015. São mais de R$ 2 milhões por ano (0,53 % do lucro líquido da SABESP), repassados e não aplicados enquanto a população mais vulnerável vê seus problemas aumentarem ano após ano.
O ápice do descompromisso com a política habitacional ocorreu em 2023, quando duas das áreas de ZEIS 2, na Tripa, em plena Av. Ana Costa, foram adquiridas por leilão da SPU, durante o governo Bolsonaro. Não fosse a mobilização de entidades e a ação da Defensoria Pública, essas áreas já estariam ocupadas com outras atividades. Por isso é tão importante o futuro governo articular a alteração de uso dessas áreas.
É imperativa a reestruturação da política habitacional, com a democratização do Conselho Municipal de Habitação, maior participação de representantes das comunidades nos projetos e ampliação da destinação orçamentária municipal nos projetos. Também é fundamental articular essa política com a política urbana, melhorando a eficiência dos instrumentos de política urbana do Estatuto da Cidade, regulamentados no Plano Diretor e na Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo na Área Insular, direcionando mais recursos para o financiamento da política habitacional.
A seguir, propostas da Coligação A Santos que a gente quer para HABITAÇÃO:
Será que Santos está preparada para enfrentar os desafios climáticos que se prenunciam? Acreditamos que não, pois os instrumentos de planejamento inexistem e privilegia-se ações pontuais, fragmentadas e de curto alcance. Ainda pior, algumas leis recentes, como a de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo na Área Insular (Lei Complementar nº 1.187/2022) vão na contramão do planejamento climático e, em alguns casos, como no controle da construção de subsolos em áreas suscetíveis a alagamentos, a Cidade regrediu em relação às versões anteriores.
Apesar de Santos contar com Planos de Mudança do Clima, de Recuperação da Mata Atlântica e de Ação Climática, construídos com participação de especialistas, uma agência internacional e apoio do Ministério do Meio Ambiente, algumas discussões envolvendo as universidades da Baixada Santista, diversas questões estão muito atrasadas. Uma dessas questões diz respeito à exposição dos moradores de encostas e das palafitas aos desastres climáticos estão absolutamente em aberto, por não terem sido implementados os planos existentes, pela lentidão da política habitacional e pelo descontrole da ocupação desses territórios.
Na mesma toada vai a proteção das praias e suas infraestruturas, que envolve a adaptação aos efeitos do aumento do nível do mar e o aumento da frequência de ressacas sobre os bairros mais populosos da cidade. As ações na orla não passaram da instalação dos geobags na Ponta da Praia, em 2018, projeto piloto que parece ter se tornado definitivo e que se encontra sem manutenção, sem que sua aplicação em outras áreas da orla seja avaliada, complementada ou substituída por tecnologia mais adequada.
Há uma ausência de solução para a cada vez mais frequente operação de retirada de areia acumulada entre os canais 1 e 3, para transporte para as outras praias, que sofrem com os impactos da redução da areia, a cada ressaca, dificultando o acesso à faixa de areia e ampliando as despesas com o pagamento à empresa privada que realiza este serviço.
Principalmente os graves problemas de gestão da macrodrenagem chamam atenção, tanto na Zona Noroeste, onde ela é mais crítica pelo fracasso do Santos Novos Tempos, como na Zona Leste, Morros e bairros da Área Continental. Na prática, as poucas intervenções de macrodrenagem, como na Avenida Haroldo de Camargo e a na Vila Alemoa têm servido para remoções das famílias pobres das comunidades para outras localizações, com perda de vínculos familiares e aumento do custo de vida pelas novas condições de moradia. Trata-se de intervenções descoordenadas, muitas vezes pontuais e que não vêm apresentando os resultados esperados e propagandeados há anos.
Só agora anunciam-se obras de drenagem para a entrada da Cidade, na bacia do Rio Lenheiros e que pretendem reduzir os transtornos naquela importante artéria viária, já na Avenida Nossa Senhora de Fátima resta o silêncio e a certeza do descaso. Principalmente descaso em relação ao Plano Municipal de Saneamento Básico que definiu metas, dentre outras, para o esgotamento sanitário e drenagem urbana. Inclui-se aqui a relação com o Conselho Municipal de Saneamento Básico, criado em 2016, cuja atribuição, dentre outras, é avaliar e revisar os serviços públicos de saneamento básico no Município.
Os canais seguem sendo os maiores veiculadores da poluição das praias e embora sejam um dos símbolos da Cidade, não merecem a atenção necessária, pois há décadas recebem esgotos das áreas dos morros do Jabaquara, São Bento (em parte), Fontana e Monte Serrat (em parte) e do Jabaquara e Vila Mathias. Além da contaminação, todo o sistema demanda revisão das cotas de operação e capacidades de reservação, em face do aumento do nível do mar. Também demandam proteção contra os efeitos das ressacas, na faixa de areia, onde as estruturas centenárias de cantaria, tombadas pelo CONDEPHAAT estão a se desintegrar, principalmente entre os canais 3 e 6.
A contaminação dos canais é reflexo da má gestão do contrato da Sabesp, em parte por omissão do poder concedente. A própria Sabesp é responsável pela contaminação das praias e do estuário, devido à má manutenção do sistema de esgotos, já bem antigo, incompleto e com problemas técnicos em áreas como nos Morros e Zona Noroeste, na Vila Mathias, Jabaquara e parte do Campo Grande. O sistema é inexistente na Área Continental, que aguarda há mais de uma década uma estação de tratamento para o Caruara.
Com a privatização da Sabesp, esta relação tende a ficar mais precária e o problema certamente vai aumentar. Nos Morros e na Zona Noroeste, essa má gestão do contrato pode ser comprovada pela omissão em cobrar da concessionária a correta operação das redes de água e esgotos em localidades tarifadas, o que resulta em poluição dos canais de drenagem como na Avenida Jovino de Melo e dos cursos d’água em locais como os Morros São Bento, Jabaquara, Saboó, Fontana, Marapé, dentre outros. Já os munícipes são duplamente penalizados, pois são cobrados pelos serviços que são precariamente prestados.
No esgotamento sanitário, há ainda a operação apenas de um sistema ultrapassado de pré-condicionamento, que pouco reduz a carga de poluentes, que não retém fibras sintéticas que se soltam das roupas na máquina de lavar e que exporta os efluentes para um mar já saturado pra dar cabo dos coliformes fecais. Importante salientar que é atribuição do Poder Público Municipal (e não da empresa) determinar o tipo de destinação do esgoto.
A gestão dos resíduos urbanos deu um passo para trás, ao apoiar a implantação do incinerador na Área Continental, ao invés de aumentar o estímulo a formas mais sustentáveis de destinação final e de redução da produção e de reciclagem e reuso de Resíduos Sólidos Urbanos. A proposta de PPP para o sistema mostra com clareza a política municipal que deseja se retirar quase completamente da gestão do sistema em benefício de grupos econômicos, o que resultará em aumentos significativos dos custos para a Administração e para os cidadãos, bem como em redução da geração de empregos, rendas e impostos advindos do aumento da reciclagem de materiais que passarão a ser descartados e incinerados, gerando poluição e desperdício, inclusive afetando a qualidade das águas da bacia do Rio Jurubatuba, caso o incinerador seja implantado.
Há que se ressaltar que a reciclagem em Santos tem atualmente os mesmos índices da década de 1990, quando foi implantada nos governos petistas, ou seja, entre 6 e 7%, apenas. Lembrando que, àquela época, tratava-se do início desse processo. Cabe aqui citar mais uma vez o Plano Municipal de Saneamento Básico que definiu metas também para a Gestão de Resíduos Sólidos. Plano que apontou um potencial de material reciclável que poderia gerar renda e beneficiar o meio ambiente com gestão adequada.
Dentre outras ações, para efetivar a coleta seletiva, o documento apontou que a coleta deveria ser ampliada, que seria necessária a implantação de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), instalação de galpões para triagem, etc. Quase 15 anos depois, a coleta seletiva continua ocorrendo apenas uma vez por semana. E pior, com caminhão compactador que inviabiliza grande parte dos resíduos coletados. Não foi implantado nenhum PEV e o sistema permanece com apenas um galpão de triagem. E como se pode constatar, antes de executar as ações apontadas no amplo estudo, a única solução para a gestão de resíduos foi a aposta equivocada na instalação de um incinerador, poluente e cancerígeno, na Área Continental, próximo a importante manancial hídrico, o Rio Jurubatuba.
Os equipamentos públicos como o Jardim Botânico Chico Mendes e o Parque Zoobotânico Orquidário Municipal, além do Aquário Municipal, estão em precárias condições de manutenção, mesmo com ingresso pago, no caso do Aquário e Orquidário, e os recursos das bilheterias sendo repassados ao Fundo Municipal dos Parques. Também há pouco apoio à educação ambiental, seja nos próprios equipamentos públicos, seja na organização de campanhas para a despoluição das praias, aumento da separação de recicláveis, da arborização urbana, de maior limpeza de canais, dentre outras. O mais danoso para a percepção do público que estes parques são equipamentos onde deveria ser realizada uma parte significativa da política ambiental é o desvio de finalidade, pois o Orquidário passou a abrigar, como um depósito, equipamentos pesados e funcionários do setor de manutenção da Secretaria de Serviços Públicos e o Jardim Botânico perdeu parte de suas instalações administrativas para sediar um hospital veterinário público para pets.
Educação Ambiental que também consta como meta no Plano Municipal de Saneamento Básico. Lembrando ainda a ausência de um viveiro de mudas no Jardim Botânico. Viveiro que existia na época que ainda era Horto Municipal, e que deixou de existir quando foi promovido pra Jardim Botânico.
Outra situação que chama atenção foi o fato da COPAISA (Coordenadoria de Paisagismo) ter sido transferida há anos da SEMAM para a Secretaria de Serviços Públicos, estando hoje na Secretaria das Sub-Prefeituras. Aliás, a arborização urbana tem sido alvo de inúmeras críticas pela população. Arborização essa, que é fundamental para amenizar o clima de uma cidade extremamente impermeabilizada e verticalizada. Tão importante que deveria ser tratada como Política de Estado, com um Plano Diretor de Arborização Urbana estabelecendo todas as regras. Um Plano com uma dotação específica para atender todas as demandas e com transversalidade com a Lei de Uso e Ocupação do Solo, Lei de Edificações e demais secretarias.
Um importante instrumento de gestão de impactos ambientais, o Estudo de Impacto de Vizinhança, desde 2017 vem sendo utilizado de forma distorcida, para destinar recursos, serviços e equipamentos para outras políticas públicas, desistindo-se de utilizá-los para a gestão dos impactos de vizinhança nas áreas de influência de empreendimentos, sobretudo portuários. Estima-se que mais de R$300 milhões foram direcionados a medidas compensatórias desses impactos, em áreas que não têm nada a ver com a vizinhança afetada. Trata-se de uma distorção arriscada e irresponsável, pois ao se abrir mão de direcionar recursos para a proteção das vizinhanças, pode-se expô-las aos riscos das atividades. Portanto, é necessário corrigir com urgência essa prática, seja com adequações na legislação, seja com maior controle social.
Quando avaliamos os instrumentos de planejamento existentes, como o Plano de Ação Climática, o Plano de Mata Atlântica, o arcabouço da legislação ambiental e os recursos orçamentários hoje disponíveis, os indicadores ambientais deveriam mostrar permanente melhora, mas não é isso o que ocorre. O desmantelamento do sistema de governança e de controle social, materializado no esvaziamento do CONDEMA (Conselho Municipal de Meio Ambiente) e mesmo do recém-criado Conselho Municipal de Saneamento, demonstram que a preocupação ambiental e com as mudanças climáticas deixa muito a desejar. Somente esse descaso para entendermos a contradição entre a existência de um Plano de Ação Climática e, simultaneamente, o apoio à instalação de equipamento altamente poluidor como um incinerador de resíduos, ou de um Plano de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica e o descaso com o controle da ocupação das encostas nos morros da área insular, com o aterramento irregular dos mangues e do apoio à novas instalações portuárias e retroportuárias na Área Continental. Mesmo os indicadores de poluição crescentes das praias também está a confirmar que as atuais administrações pouco se importam em reverter a deterioração ambiental existente em Santos.
Os principais contratos de resíduos migraram da SEMAM (Secretaria de Meio Ambiente) para a SESERP (Secretaria de Serviços Públicos) mesmo sendo explícita pela lei federal 12.305 do ano de 2010 que a Política Nacional de Resíduos Sólidos integra a Política Nacional de Meio Ambiente. Também a gestão do contrato com a SABESP não merece qualquer atenção especial da SEMAM, como um setor específico ou mesmo um Departamento, como é usual em municípios de porte semelhante. Enfim, o desprestígio da política municipal de meio ambiente dá espaço para o improviso, a falta de planejamento e mesmo de controle e fiscalização na execução dos serviços públicos ou com temas como mudanças climáticas e conservação da Mata Atlântica e despoluição dos canais e das praias santistas. Fragilizada, a SEMAM assume o licenciamento ambiental no município. Fato que deveria, ao contrário, torná-la mais forte ampliando o quadro de fiscais e de uma equipe de técnicos multidisciplinar. E mais: licenciamento que deveria ser previamente submetido ao COMDEMA (Conselho Municipal de Meio Ambiente). Em casos específicos, também à Câmara Municipal de Santos.
Com esse planejamento, pretendemos tornar Santos, a cidade da preservação e da recuperação ambiental.
A seguir, propostas da Coligação A Santos que a gente quer para MEIO AMBIENTE E CRISE CLIMÁTICA:
Santos conta com uma política municipal de fomento à economia solidária, denominada EcoSol Santos. A legislação é de autoria de Telma de Souza, enquanto vereadora, e tem o objetivo de contribuir na integração das estratégias de combate à desigualdade, inclusão socioeconômica e desenvolvimento locais com distribuição equitativa e gestão autônoma e democrática.
Conceitualmente, a economia solidária é um “conjunto de atividades econômicas organizadas sob a forma de autogestão, como produção, serviços, distribuição, consumo, poupança e crédito”. Compreende uma variedade de práticas econômicas e sociais organizadas sob a forma de cooperativas, associações, clubes de troca, empresas com autogestão, redes de cooperação, entre outras, que realizam atividades de produção de bens, prestação de serviços, finanças solidárias, trocas, comércio justo e consumo solidário. Trata-se de uma forma de organização coletiva da produção, consumo e distribuição de riqueza centrada na valorização do ser humano e não do capital, caracterizada pela igualdade e pela reciprocidade. Os grupos autogestionários de artistas que dão vida à cultura dos territórios onde atuam para superar a padronização, uniformização cultural, também integram a economia solidária.
Nesse sentido, há necessidade da Política Municipal ser complementada. Isso porque dois instrumentos fundamentais e que garantem a aplicação do programa Ecosol, foram vetados: o Conselho do Fundo Municipal de Economia Solidária e o Centro Público. Ambos foram idealizados na legislação pelo Fórum de Economia Solidária da Baixada Santista, que reúne os principais especialistas do segmento. E, por isso, a Coligação, adota como propostas os estudos do Fórum, que versam, sequenciamento, por Legislação, Estímulo à Economia Local e Segurança Alimentar, Educação para Economia Solidária, Apoio aos Povos Originários, Meio Ambiente e Participação Popular.
A seguir, propostas da Coligação A Santos que a gente quer para a ECONOMIA SOLIDÁRIA:
Santos é uma cidade rica, mas desigual. O Município ostenta altos índices de desenvolvimento urbano e econômico, ao mesmo tempo em que uma parte significativa da população precisa conviver com mazelas sociais, como falta de moradia, demora de atendimento de saúde, desemprego e baixos salários. Chama a atenção como uma cidade com orçamento atual de R$ 4,8 bilhões, e expectativa de R$ 5,2 bilhões no próximo ano, os recursos para programas sociais figurem entre os menores do Executivo. Há uma clara valorização de áreas mais nobres e servidas de infraestrutura, em detrimento de locais de menor desenvolvimento. Isso precisa mudar, pois tudo o que acontece em Santos privilegia os grandes grupos econômicos sem espaço para conquistas da classe trabalhadora.
O resultado de uma política de concentração de renda é o empobrecimento de grande parte dos moradores, resultando, inclusive, na expulsão velada de muitos para outras cidades, especialmente por conta de aluguéis e preço dos imóveis mais favoráveis. No entanto, isso rompes laços de afetividade com o território e, em muitos casos, provoca uma massa de deslocamentos diários.
A Santos formada pela maioria das pessoas não pode ser minoritária nas prioridades. Assim como defende o presidente Lula, é preciso incluir os mais pobres no orçamento e oferecer mais qualidade de vida e acesso para a dignidade, olhar para as necessidades da classe média, prevalecer uma relação saudável entre o capital e o trabalho e oferecer condições para que empresas dos mais variados portes possam gerar empregos e, por consequência, renda e riqueza. Planejar a cidade para que o empreendedorismo seja, de fato, emancipador e não uma forma de renda emergencial e precarizada sob a forma de serviços prestados a grupos mantenedores de aplicativos de conglomerados estrangeiros que terceirizam mão de obra para lucrarem. E o Município não pode mais chancelar e absorver os efeitos de reformas nefastas, como a Trabalhista e a da Previdência, que só enfraqueceram o poder dos mais pobres.
Santos não pode ser uma ilha de riquezas, ou alguns bolsões de alto poder aquisitivo, cercado por pobreza e miséria, pois essa realidade não se sustenta e atrai os problemas causados pela má distribuição de renda. Por isso, Telma, enquanto vereadora, obteve a aprovação do projeto – tornado lei – que cria o Fundo Municipal contra a Desigualdade Social.
Por tudo isso, quando se pensa em planejamento econômico para Santos é necessário considerar os desafios para tornar a sua riqueza em qualidade de vida para todos. Não basta apenas vislumbrar o Porto como um espaço de negócios e trabalho, é preciso agregar valor, criar novas opções de investimento como a Zona de Processamento de Exportação (ZPE). É preciso identificar as formas para que ele gere mais oportunidades e, mesmo com a utilização de tecnologias, ampliar os postos de trabalho. Afinal, vem daí os recursos que serão reaplicados na economia local.
Na Santos do futuro, que planejamos, tem espaço para todos. Deve-se otimizar a implantação de novos empreendimentos como forma de dinamizar e aquecer a economia. Grandes projetos geram empregos.
O setor da construção civil será um forte vetor desse novo ciclo desenvolvimento. Serão implementadas parcerias para a utilização de áreas degradadas, com débitos com o Município, para a criação de complexos habitacionais de interesse social, especialmente na região central, possibilitando que, ao mesmo tempo, se construa os projetos de interesse do setor econômico. A necessidade de novos serviços públicos também exigirá uma relação com as empresas do setor.
O comércio também precisa ser dinamizado e receber impulso público. O suporte do Município vai possibilitar que haja qualificação e novos negócios surjam. Ao mesmo tempo, a rede de serviços, inclusive de bares, restaurantes e hotéis, ganhará apoio, para que atue mais e, por consequência, contrate mais. O Turismo de negócios, cultural e de lazer são parte deste planejamento.
Mas uma das grandes apostas vem da área tecnológica. A Coligação acredita que é possível atrair investimentos, inclusive internacionais, para que Santos se torne um grande centro de startups, desenvolvimento de games e negócios da cadeia de Tecnologia da Informação e do mundo digital. A expectativa é articular com universidades de renome no mundo para que orientem os processos de criação, inclusive uma nova visão sobre a Fundação Parque Tecnológico.
A seguir, propostas da Coligação A Santos que a gente quer para DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E REDUÇÃO DA DESIGUALDADE:
Santos detém um orçamento na casa dos R$ 5 bilhões. Ao mesmo tempo, a folha de pagamento compromete apenas R$ 1,5 bilhão desse total, conforme resultado consolidado do ano passado pela Secretaria de Finanças. E essa quantia está bem abaixo do limite prudencial, além das obrigações (os percentuais mínimos de aplicação na Saúde e na Educação). E os investimentos nas áreas sociais não chegam, juntos, a R$ 2 bilhões. Ou seja, Santos ainda possui capacidade de investimentos para oferecer mais e melhores serviços à população que mais precisa.
Há necessidade de uma auditoria, mas estima-se que seja possível aplicar cerca de R$ 430 milhões anualmente em novos projetos e programas, sendo ¾ de recursos próprios e o restante oriundos do Governo do Estado e da União. E a Coligação acredita ainda que há potencial de ampliação das fontes de receita, sem aumentar impostos, mas melhorando processos, rotinas e fiscalização dos serviços.
A reorganização dos serviços, a intersetorialidade e um modelo mais participativo, com controle social, serão as metas para aprimorar o gerenciamento de recursos. Prevê-se a reforma administrativa, revisão contratual e programas para equacionamento de dívidas e racionalização do uso dos recursos, especialmente nas autarquias e fundações, como a CAPEP e CET, que anualmente sempre precisam de recursos extraordinários para fechar a conta das suas atividades.
A seguir, propostas da Coligação A Santos que a gente quer para FINANÇAS E GESTÃO:
Os pets fazem parte do dia a dia das famílias santistas. E são seres que precisam ter seus direitos garantidos pelos humanos, tutores que têm deveres e, claro, o prazer de conviver com os animais. Ao longo dos últimos anos, Santos experimentou um grande avanço no arcabouço legal de proteção animal. O que não reflete necessariamente na garantia de serviços.
A seguir, propostas da Coligação A Santos que a gente quer para BEM-ESTAR ANIMAL:
Os municípios da Região Metropolitana da Baixada Santista precisam pensar soluções conjuntas para atender melhor aos seus moradores. Essa condição deve acontecer em todas as áreas, mas com maior impacto em setores como Saúde, Segurança, Assistência Social, Transporte e Mobilidade Urbana e de Cargas. E, como cidade-polo da Região, Santos deve liderar esse processo.
Não é raro um cidadão morar em Santos, trabalhar em Cubatão, ir ao comércio em São Vicente e, ao final do dia, ainda visitar familiares em Guarujá. Esse exemplo poderia ser utilizado para qualquer outra cidade da região. Mas o principal é que o mesmo indivíduo circula e utiliza os serviços públicos metropolitanas e municipais.
O novo Estatuto da Metrópole faz dispor de novas ferramentas para as cidades tratarem seus problemas interdependentes, que se somam à intervenção estadual e da União. A Baixada Santista conta com a sua Agência Metropolitana (AGEM), órgão do Governo do Estado para organizar, planejar e executar funções públicas de interesse comum dos municípios, além do Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (CONDESB), de decisões políticas, que reúne os prefeitos da Região. Cabe aos dois órgãos discutir, definir e executar as políticas metropolitanas de integração.
Nessa linha, cada município deve cuidar da sua casa, mas se relacionar bem com os vizinhos, para que a convivência dessa comunidade seja harmônica. Na gestão pública da RMBS, o objetivo tem que ser a integração do desenvolvimento econômico, com suas atividades portuária, industrial, petrolífera, turística, entre outros, com os interesses sociais, como geração de energia, produção de conhecimento, habitação, saúde e destinação de resíduos, entre outras.
Santos e Baixada Santista podem ganhar em eficiência, redução de custos e melhorar as condições para a população.
A seguir, propostas da Coligação A Santos que a gente quer para METROPOLIZAÇÃO:
O presente Plano de Governo da Coligação A Santos que a gente quer – Telma de Souza Prefeita e dr. Márcio Aurélio Vice-Prefeito foi formulado a partir das contribuições de todos os que participaram das discussões e encaminhados pelos Coordenadores do Grupos de Trabalho e, também, por contribuições de diversas pessoas que se juntaram à iniciativa.
Agradecemos a todos que participaram do processo, pois acreditamos que a Santos que a gente quer é construída com participação popular, diversidade, solidariedade e pluralidade.
Santos, agosto de 2024
SÉRGIO MARTINS
Coordenação de Programa de Governo.
a) População: 418.608
b) Densidade demográfica: 1.489,53 hab./km²
c) IDHM: 0,840
d) Orçamento realizado: R$ 4.328.935.144;
e) Orçamento 2024: R$ 4.834.177.000
f) Orçamento previsto: R$ 5,2 bilhões
g) Percentual de Receitas Externas (FPM/ICMS): 40,5%
CIDADE | POPULAÇÃO | ORÇAMENTO (R$) |
SÃO PAULO | 11.451.999 | 93,2 bilhões |
CAMPINAS | 1.139.047 | 8,3 bilhões |
GUARULHOS | 1.291.771 | 6,35 bilhões |
S. BERNARDO | 810.729 | 6,04 bilhões |
SANTOS | 418.608 | 4.8 bilhões |
S. JOSÉ DOS CAMPOS | 697.054 | 4,3 bilhões |
Através desse quadro, observamos que a relação ORÇAMENTO/POPULAÇÃO, é extremamente favorável, á Santos. Nos coloca a possibilidade de atendimento às demandas, desde que analisemos o Orçamento, a ser aprovado, no final de 2024, e analisemos possíveis remanejamentos.
a) População Ocupada: 225.283 pessoas (53,82% da população)
b) Renda Média 3,0 salários-mínimos
c) Percentual da população com rendimento nominal mensal per capita de até 1/2 salário-mínimo [2010]: 27,7%
Mortalidade Infantil: 7,99 óbitos por mil nascidos vivos
Internações por diarreia pelo SUS
Esgotamento Sanitário: 95,1%
Tuberculose: Centro (177,4/100 mil hab.) Zona Noroeste (251,3/100 mil hab.) – Boletim Epidemiológico 2023 – Secretaria da Saúde/Santos
Taxa de escolarização de 6 a 14 anos de idade 98,2 %
IDEB 2021 Fundamental I: 5,9
IDEB 2021 Fundamental II: 5,2
Matrículas Fundamental (2023): 44.435 alunos
Matrículas Ensino Médio: (2023):17.987 alunos
Mais de 1/3 da cidade vive em bairros com precárias ou nenhuma infraestrutura urbana (Zona Noroeste, Morros e Cortiços do Centro), com drenagem precária, insuficiência alimentar, espaços culturais e de lazer insuficientes entre outros indicadores. Um quadro grave, e que não pode continuar, fruto de 28 anos de políticas excludentes!
Ao lado do maior Porto da América Latina, um dos maiores do mundo, convivemos com uma grande franja de favelas;
Ao mesmo tempo em que mais de 65% das pessoas possuem Plano de Saúde, e mesmo a estrutura do SUS ter atendimento satisfatório em parte da cidade, convivemos com graves índices de cobertura, espelhados pelo alto índice de tuberculose em algumas áreas, principalmente na Zona Noroeste e Cortiços;
Apesar da economia ter uma pujança, representada pelas atividades portuárias, que possibilita salários médios e altos, parte da cidade, sobrevive com baixos salários, ou renda extremamente baixa, refletida inclusive pelo número expressivo de moradores de rua, situação sem enfrentamento pelas autoridades;
Com a estrutura orçamentária atual, Orçamento em 2024 de 4,8 bilhões de reais, e previsão para 2025 de mais de 5 bilhões, não é possível não enfrentar os problemas sociais que se apresentam;
O desafio é construir um Programa, que principalmente enfrente a desigualdade, que dialogue com o conjunto da cidade, sobre a necessidade do enfrentamento dessa questão, uma só cidade realmente para todos!
Um Programa de esquerda, é o enfrentamento dessa desigualdade, embora não possamos esquecer outras necessidades, que afetam a todos, como a questão da mobilidade urbana, transporte de qualidade e acessível a todos e todas;
Não ignorar as demandas da população que envelhece, no sentido de ter acesso à equipamentos públicos, saúde, lazer, cultura e convivência;